Os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram Projeto de Lei que busca modernizar e desburocratizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A proposta acrescenta à legislação o conceito de “logística reversa de canal de ciclo fechado” e cria exceções à proibição da importação de resíduos quando feita dentro dessa sistemática, por empresas de um mesmo grupo econômico.

A proposta 3645/2025 permite, de forma regulamentada, a importação de materiais estratégicos ou recicláveis entre filiais da mesma empresa. Com o novo texto legal, os parlamentares esperam dar mais clareza à legislação e impedir interpretações equivocadas que prejudiquem práticas empresariais modernas, alinhadas à sustentabilidade e à competitividade. A proposta diferencia essa sistemática da importação de resíduos por terceiros, que continua vedada pela legislação.

Segundo o deputado Marcel van Hattem, é preciso distinguir práticas responsáveis de reaproveitamento de resíduos de condutas nocivas ao meio ambiente. “O Brasil não pode ser destino de lixo estrangeiro, mas também não pode punir empresas brasileiras que investem em sustentabilidade e eficiência dentro da própria cadeia produtiva. Nosso projeto garante segurança jurídica para essas práticas e fortalece a responsabilidade ambiental sem prejudicar a liberdade econômica”, afirmou o parlamentar.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) reforça a necessidade de segurança jurídica para o setor: “Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, defendo que esse projeto traga segurança jurídica para práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que elimina entraves burocráticos que limitam a competitividade da indústria nacional, em especial a calçadista gaúcha”.

O projeto busca incentivar práticas sustentáveis, sem burocracia para os setores empresariais, ampliando atração de investimentos e a geração de emprego. Trata-se de medida favorável a todos os setores empresariais, inclusive a indústria calçadista gaúcha, especialmente aquelas com operações no exterior.

Para empresas calçadistas com filiais fora do país, essa medida abre caminho para uma gestão mais inteligente de insumos e reforça o compromisso ambiental do setor, ao mesmo tempo em que elimina barreiras burocráticas que hoje limitam a competitividade global da indústria nacional.