Conselho notificou MPF para que preste esclarecimentos sobre suspensão do licenciamento
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS) entraram com uma representação junto ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando a atuação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul em relação ao Projeto Natureza, empreendimento da multinacional chilena CMPC estimado em R$ 27 bilhões, o maior investimento da história do estado.
A partir da representação apresentada pelos parlamentares, o CNMP instaurou um Procedimento de Controle Administrativo e determinou a notificação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul para que preste esclarecimentos no prazo de até cinco dias sobre a recomendação de suspensão do processo de licenciamento ambiental.
A decisão, assinada pelo conselheiro relator Edvaldo Nilo, aponta a necessidade de instrução prévia antes da análise do pedido liminar feito pelos deputados, que solicitam a suspensão das recomendações e a interrupção de novas medidas que possam interferir no andamento do projeto sem base legal clara.
A ação tem como alvo recomendações expedidas pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia no processo que acompanha o licenciamento do projeto. Segundo os parlamentares, essas recomendações vêm impondo exigências que não encontram respaldo na legislação. Entre os principais pontos questionados estão a interpretação de que comunidades indígenas teriam poder de veto sobre o projeto, a ampliação da obrigatoriedade de consulta para áreas de influência indireta, além do que prevê a legislação, e a imposição de condicionantes não previstas em normas ambientais ou na Convenção 169 da OIT. Na avaliação dos deputados, essas medidas configuram abuso de poder e geram insegurança jurídica.
“Entramos com essa representação porque não podemos admitir que interferências indevidas ameacem um investimento estratégico e que terá grande impacto para o Rio Grande do Sul. Estamos falando de um investimento histórico, que gera empregos, impulsiona o desenvolvimento econômico e respeita a sustentabilidade ambiental. Nosso compromisso é enfrentar abusos e assegurar que iniciativas desse porte avancem com base na lei e na segurança jurídica”, afirma Marcel.
Já Felipe Camozzato destacou o impacto social do projeto, especialmente para regiões mais carentes do estado:
“A metade sul do Rio Grande do Sul tem um enorme potencial produtivo e precisa de mais oportunidades para crescer e atrair investimentos. Esse projeto se encaixa exatamente nesse contexto. É um investimento estruturante, com capacidade real de dinamizar a economia regional. Estive na Barra do Ribeiro e encontrei uma comunidade mobilizada e confiante na concretização do empreendimento. Por isso, é essencial que as decisões sejam tomadas com responsabilidade, porque estamos diante de um projeto com impacto relevante para todo o estado.”
O Projeto Natureza contempla investimentos industriais e logísticos em municípios como Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Guaíba e Rio Grande, com estimativa de cerca de 12 mil empregos diretos durante a fase de obras e milhares de postos permanentes após a operação.
