O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) enviou nesta sexta-feira (1º) ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterando o pedido de autorização para realizar visitas ao Complexo Penitenciário da Papuda e à Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Desde janeiro de 2024, o parlamentar tem solicitado acesso às unidades prisionais com o objetivo de acompanhar de perto a situação dos presos relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa é a quarta solicitação feita pelo deputado, mas até o momento não houve resposta de Alexandre de Moraes.
No pedido, Van Hattem reforça que, na condição de deputado federal, possui prerrogativa regimental para promover junto a autoridades os interesses públicos e as reivindicações coletivas, conforme previsto no art. 226, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O deputado também integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, colegiado que tem entre suas atribuições a fiscalização do sistema penitenciário, incluindo as condições dos detentos.
“Causa estranheza essa omissão por parte do ministro relator, considerando que minha solicitação está respaldada no Regimento Interno da Câmara e se refere a uma atividade típica da função parlamentar. Essa postura do ministro em não responder a um parlamentar reforça o autoritarismo que tem marcado diversas decisões do ministro Alexandre de Moraes”, afirma o deputado.
O ofício reforça o compromisso de Van Hattem com a fiscalização das instituições e com a garantia dos direitos constitucionais, inclusive daqueles que se encontram sob custódia do Estado.
