Marcel van Hattem apresenta projeto que revoga competência do TSE para expedir instruções
![](https://www.marcelvanhattem.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Foto-marcel.jpg)
O parlamentar do NOVO quer limitar os abusos judiciais e preservar a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.
O parlamentar do NOVO quer limitar os abusos judiciais e preservar a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.