Marcel van Hattem apresenta projeto que revoga competência do TSE para expedir instruções
O parlamentar do NOVO quer limitar os abusos judiciais e preservar a prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.
CPI contra o abuso de autoridade é protocolada na Câmara dos Deputados
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acaba de protocolar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as 171 assinaturas dos deputados.
