O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou nesta terça-feira (19) recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que determinou a suspensão de seu mandato parlamentar por dois meses. A defesa sustenta que o processo foi marcado por “graves vícios constitucionais, regimentais e procedimentais”, além de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio da isonomia.
No recurso apresentado à CCJ, a defesa afirma que a punição foi construída sobre uma acusação inconsistente e mutável ao longo do processo. Segundo os advogados, a representação original imputava a Marcel a ocupação da cadeira da presidência da Câmara, fato que o próprio relator posteriormente reconheceu não ter ocorrido. Ainda assim, o parecer manteve a punição com base em uma nova interpretação dos fatos, o que, segundo a defesa, compromete a individualização da conduta e rompe a correspondência entre acusação, prova e sanção.
Outro ponto central do recurso questiona o apensamento das representações contra Marcel, Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) em um único procedimento disciplinar. A defesa sustenta que a tramitação conjunta prejudicou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, ao misturar fatos, provas e estratégias defensivas distintas, além de alterar artificialmente a composição possível da relatoria do caso.
A defesa também reforça que não houve violência física, agressão ou qualquer ameaça durante a obstrução realizada no plenário da Câmara. Segundo o recurso, tratou-se de um protesto pacífico e político, realizado no contexto de obstrução parlamentar legítima, prática historicamente utilizada por diferentes partidos e parlamentares no Congresso Nacional.
Para Marcel, a decisão do Conselho de Ética representa uma tentativa de intimidar parlamentares da oposição.
“Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. Nossa defesa demonstra claramente que não houve qualquer infração regimental ou quebra de decoro. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar”, afirmou.
No recurso apresentado à CCJ, a defesa requer a nulidade da decisão do Conselho de Ética e o reconhecimento das violações constitucionais, regimentais e procedimentais ocorridas ao longo do processo. Marcel afirma confiar que a Comissão irá corrigir as irregularidades do caso e arquivar a representação.
“Tenho convicção de que a CCJ fará justiça e reconhecerá os vícios desse processo. Estamos falando de uma manifestação pacífica, sem violência física, sem agressão e amparada pela atuação parlamentar legítima da oposição. Acredito que essa perseguição será derrotada e que o processo será arquivado”, declarou.
