Notícia-crime conta também com assinaturas de deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) entrará nesta quarta-feira (15) com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por crime de responsabilidade, em razão do não comparecimento à convocação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. Até o momento, a notícia-crime conta com a assinatura dos deputados federais Evair de Melo (Republicanos/ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Sargento Fahur (PL/RR), Daniela Reinehr (PL/SC) e General Girão (PL/RS). Outros parlamentares da Comissão ainda vão assinar o documento. 

No pedido, é requerido o recebimento da representação, a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crime de responsabilidade.

De acordo com Van Hattem, a Comissão aprovou, ao longo do primeiro semestre de 2026, seis requerimentos de convocação para que o ministro prestasse esclarecimentos sobre temas relacionados à atuação do Itamaraty, incluindo a política externa brasileira, a relação com os Estados Unidos, a classificação de organizações criminosas como terroristas, com a convocação para o dia 15 de julho. Em resposta ao ofício da CREDN, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o comparecimento seria “mais adequado” entre os dias 11 e 14 de agosto, alegando a variedade dos temas a serem discutidos, ,sem apontar qualquer impedimento concreto para o comparecimento na data regularmente fixada pela Comissão.

“Não podemos normalizar o desrespeito do governo Lula ao Parlamento. Quando um ministro simplesmente deixa de cumprir uma convocação da Câmara sem apresentar justificativa adequada, não está afrontando um deputado ou uma Comissão, mas a própria Constituição.  O respeito aos instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo é essencial para o equilíbrio entre os Poderes e para a preservação da democracia”, afirma Marcel van Hattem.

Na representação, os deputados argumentam que a justificativa não atende ao requisito constitucional de “justificação adequada” previsto no artigo 50 da Constituição Federal, que determina ser crime de responsabilidade a ausência de ministro de Estado convocado pelo Congresso Nacional ou por suas comissões sem motivo devidamente justificado. Oa parlamentares também destacam que os assuntos eram previamente conhecidos pelo Itamaraty e que o próprio Mauro Vieira já havia comparecido anteriormente à Comissão para responder a questionamentos sobre diversos temas.