Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei de n.º 1564/2024, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS). A proposta prevê que, em caso de adiamento ou cancelamento de eventos devido a desastres, os prestadores de serviços dos setores de turismo e de cultura não precisarão reembolsar os consumidores se assegurarem a remarcação dos eventos ou fornecerem créditos para uso futuro. Os créditos fornecidos poderão ser utilizados até dezembro de 2025.
“Uma excelente notícia em meio a tantas notícias ruins! Quero agradecer a toda Bancada Gaúcha pelo apoio! Quero parabenizar a todos os prestadores de serviços que, de uma forma ou de outra, participaram dessa caminhada que resultou na aprovação desse projeto! Uma vitória que representa um alívio para essas empresas e empresários, uma vez que, neste momento de calamidade, falta fluxo de caixa em razão dos intempéries ocasionados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Oferecer aos seus clientes um crédito ao invés de um reembolso, ou a possibilidade de remarcação, dará o fôlego e as condições necessárias para que possam continuar em atividade e se recuperar dos prejuízos”, afirmou Marcel van Hattem.
O projeto foi uma das três propostas priorizadas pela Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), como medida emergencial, para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais no estado. Presidente da Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no RS, Marcel van Hattem, trabalhou pela inserção, em caráter de urgência, na pauta do Plenário deste PL e de mais outras duas propostas. Ao longo das últimas semanas, o parlamentar realizou diversas reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), para selecionar as prioridades a partir da lista de mais de 177 projetos apresentados por parlamentares da base do Governo e da Oposição.
As outras duas propostas priorizadas pela Comissão Externa foram o PL 1536/2024, que apresenta medidas visando proporcionar um período de alívio financeiro e de viabilidade econômica aos produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes; e o PL 4731/2023, que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da compra de eletrodomésticos pelas pessoas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
