Marcel van Hattem propõe aumento do prazo legal para renovação da CNH no RS

O objetivo do parlamentar é proporcionar um prazo para além dos 30 dias previstos em lei àqueles motoristas afetados pelas enchentes no RS que tiveram suas habilitações expiradas a partir de 30/04/2024. 
14 de maio de 2024

90% do estado do Rio Grande do Sul está comprometido pelas enchentes. O objetivo do parlamentar é proporcionar um prazo maior àqueles motoristas que tiveram suas habilitações expiradas a partir de 30/04/2024

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou uma indicação (INC 399/2024) para sugerir ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a dilatação do prazo legal para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos motoristas residentes em áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), em razão da grave situação de calamidade pública que o estado enfrenta.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, estarão sujeitos à multa e retenção do veículo, aqueles que dirigirem com a CNH vencida acima de 30 (trinta) dias, por ser um ato considerado gravíssimo. O objetivo do parlamentar é proporcionar um prazo para além dos 30 dias previstos em lei àqueles motoristas afetados pelas enchentes no RS que tiveram suas habilitações expiradas a partir de 30/04/2024. 

“Desde o início da crise, toma destaque a figura do voluntário civil, que une forças ao poder público na gestão e assistência da situação. Nesta fase em que o trabalho se concentra no acolhimento e amparo às pessoas necessitadas por meio da captação e distribuição de donativos dos mais variados tipos em abrigos temporários e residências isoladas, o uso de veículos próprios dos voluntários tem sido primordial na agilidade dessa logística”, afirma Marcel.

O Rio Grande do Sul vive a maior catástrofe da história do estado. Mais de 2,1 milhões de pessoas já foram afetadas pelas chuvas e enchentes em 450 de seus 497 municípios, segundo boletim oficial da Defesa Civil emitido nesta terça-feira (14/5). Mais de 538 mil estão desalojadas e 76.884 encontram-se em abrigos, além das 125 pessoas desaparecidas, 806 feridas e 147 óbitos. 76.483 pessoas e 11.002 animais foram resgatados nesta tragédia.

Hoje, muitos municípios gaúchos estão devastados e sequer têm em operação os Centros de Formação de Condutores (CFCs), o que impossibilita todo o processo de renovação das licenças. “A realidade do Rio Grande do Sul não permite que os condutores de veículos, muitos destes que atuam como voluntários nas mais diversas frentes da situação, estejam sujeitos ao processo burocrático de renovação da CNH, muito menos à inoperabilidade dos CFCs de seus municípios para manterem a regularidade de sua licença para dirigir e não venham a ser multados e terem seus veículos retidos”, enfatiza Marcel van Hattem.

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