Na noite desta quinta-feira (11/7), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) conseguiu a aprovação unânime de quatro requerimentos (REQs) de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. Com a aprovação das urgências, quatro projetos terão tramitação acelerada, permitindo uma discussão mais célere e eficaz das matérias que trazem medidas para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul (RS), hoje em estado de calamidade após a catástrofe resultante das enchentes dos últimos meses.
“Vitória! São quatro temas importantíssimos e indispensáveis para a recuperação do Rio Grande do Sul. Espero que nós não precisemos realmente esperar até o mês de agosto na volta dos trabalhos após o recesso para analisar esses méritos, porque muitos deles, senão todos, podem ser resolvidos pelo Governo Federal, até mesmo por meio de Medida Provisória. Mas que bom que aqui já conseguimos um apoio. Espero que o nosso estado do Rio Grande do Sul saia o quanto antes dessa situação emergencial. Não podemos e não seremos esquecidos”, afirmou Marcel van Hattem.
Um dos projetos, o PLP 78/2024, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) institui auxílio financeiro da União ao estado do Rio Grande do Sul e aos seus municípios para compensar as perdas de arrecadação. Tem por objetivo recompor as receitas em virtude do não recolhimento do ICMS. Já o Projeto de Lei (PL) 2020/2024, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP/RS), cria o Programa “RETOMA RS”, com o objetivo de criar condições para a retomada da economia gaúcha e para evitar o êxodo de empresas e pessoas do estado. Esse PL irá beneficiar o setor empresarial e os empregadores gaúchos que foram afetados pelas fortes chuvas.
O terceiro projeto priorizado é o PL 2493/20024. De autoria da Any Ortiz (Cidadania/RS), a proposta cria a base para parcelamento incentivado de débitos tributários federais. O último é o PL 1915/2024. O autor, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), propõe adaptar e estender as medidas emergenciais da Lei nº 14.148/2021 (Perse) à situação especial do RS, com foco no setor de eventos e estabelecendo condições e prazos específicos para os benefícios fiscais.
Além desses requerimentos de urgência, o Plenário também aprovou na mesma noite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023. O intuito da PEC é vincular a desoneração de 5% das emendas impositivas individuais e de bancada para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais. Mais uma medida que irá auxiliar na recuperação do estado do Rio Grande do Sul.
