Marcel van Hattem apresenta cinco proposições na Câmara Federal para auxiliar nas ações em prol das vítimas da catástrofe e na recuperação dos danos no RS

Há duas semanas, os gaúchos vêm sofrendo com a maior tragédia natural da história do estado. Foram quatro projetos de lei apresentados pelo deputado, sendo um deles em coautoria com a Bancada do NOVO. Marcel também apresentou uma indicação para abertura de crédito extraordinário em favor do Rio Grande do Sul.
6 de maio de 2024

Enviar recursos para mitigar os danos, suspender a exigência de tributos federais, flexibilizar prejuízos no setor do turismo e cultura e deduzir do IR as doações voluntárias são as medidas propostas pelo deputado gaúcho

Na tarde desta segunda-feira (6/5), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou cinco proposições direcionadas para auxiliar nas ações em prol das vítimas da catástrofe e na recuperação dos danos no Rio Grande do Sul (RS). Há duas semanas, os gaúchos vêm sofrendo com a maior tragédia natural da história do estado.

Crédito extraordinário via Medida Provisória

Marcel sugeriu a abertura de crédito extraordinário em favor do estado, por meio de uma indicação (INC 356/2024) ao Poder Executivo para custear as despesas causadas pelas fortes tempestades. A indicação foi encaminhada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O parlamentar gaúcho propôs a liberação dos recursos através da edição de uma Medida Provisória (MP). 

Em casos de calamidade pública como o que acontece no RS, a MP pode entrar em vigor imediatamente com força de lei. “A medida provisória é uma ferramenta constitucionalmente prevista e apropriada para momentos de urgência e relevância, como este. Esses recursos são vitais para ações de resgate, reparo de infraestruturas críticas, suporte a vítimas e reconstrução das áreas afetadas”, afirma.

Suspensão de tributos federais

Por meio do Projeto de Lei de n.º 1565/2024, Marcel van Hattem pretende suspender a exigência de pagamentos de tributos federais, tais como PIS/PASEP, COFINS e IPI, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no Rio Grande do Sul. As exigências suspensas não poderão ser exigidas ou cobradas em nenhum momento posterior.

“Esta medida visa aliviar o peso financeiro sobre os contribuintes e empresas locais, permitindo-lhes recuperarem-se gradualmente dos prejuízos causados pelas enchentes e retomarem suas atividades produtivas. Será um alívio imediato no caixa das empresas e contribuintes afetados, permitindo-lhes direcionar recursos para investimentos na reconstrução de suas atividades e na recuperação da economia regional. Também será vital para promover a geração de empregos, o aquecimento do mercado interno e a retomada do crescimento econômico”, justificou o deputado.

Flexibilização para o Turismo e a Cultura

Setores do turismo e da cultura também estão no foco de Marcel. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei de n.º 1564/2024 para implantar medidas semelhantes às adotadas durante a pandemia da Covid-19: incluir a possibilidade de remarcação e/ou disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra dos serviços, reservas e eventos já oferecidos. Esta medida inclui cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, shows e espetáculos, durante o período de 1º de junho de 2024 até a data de término da situação de emergência ocasionada pelos desastres naturais. Não haverá custo adicional, taxa ou multa ao consumidor.

“As enchentes e calamidades não apenas danificaram infraestruturas, mas também afetaram a atratividade e viabilidade econômica desses setores vitais para a economia e identidade do estado. Em circunstâncias tão excepcionais, exigir o reembolso imediato dos valores pagos pelo consumidor não seria razoável, pois poderia agravar a situação econômica de muitas cidades que dependem do turismo e eventos culturais”, afirmou.

Dedução de doações no Imposto de Renda

Marcel van Hattem quer estabelecer um mecanismo que incentive e facilite a solidariedade de pessoas e empresas em relação à reconstrução do Rio Grande do Sul. Para isso, apresentou o Projeto de Lei de n.º 1563/2024, que visa deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações voluntárias, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas, tributadas com base no lucro real ou presumido. 

As doações devem ser realizadas a instituições sem fins lucrativos que contribuam diretamente na assistência às pessoas e na recuperação de danos decorrentes das enchentes no RS. “Ao oferecer um incentivo fiscal para as doações, buscamos não apenas mobilizar recursos financeiros adicionais, mas também promover uma cultura de apoio mútuo e colaboração em momentos de crise”, salientou. 

Bancada do NOVO trabalhando em conjunto por RS

Em coautoria com o deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) também protocolou um projeto de lei (PL 1571/2024) incluindo: dispensa de habilitação para a navegação em áreas inundadas, facilitando o resgate de sobreviventes e corpos; dispensa da exigência de notas fiscais para a entrada de mercadorias destinadas a doações, eliminando a necessidade de alvarás ou cadastros sanitários para distribuição de alimentos em áreas de calamidade; e a isenção de IPVA para veículos particulares utilizados em ações de resgate durante o estado de emergência.

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