O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou nesta quinta-feira (16) duas representações, uma na Procuradoria da República no Distrito Federal e outra junto à Direção-Geral da Polícia Federal, pedindo a investigação e a responsabilização de três delegados da PF por suposta denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
As medidas foram tomadas após o CBP (U.S. Customs and Border Protection), órgão de controle de fronteiras dos Estados Unidos, confirmar oficialmente que Filipe Martins nunca entrou no país em 30 de dezembro de 2022, data usada como base para sua prisão no Brasil e para a abertura de inquéritos que atingiram o próprio parlamentar. O comunicado do órgão norte-americano, divulgado em 10 de outubro de 2025, classificou o registro como “errôneo” e “fraudulento”, e condenou o uso indevido da informação por autoridades brasileiras.
O deputado Marcel van Hattem foi investigado pela Polícia Federal por uma fala feita da tribuna da Câmara dos Deputados, durante sessão plenária, na qual denunciou abusos de autoridade cometidos por agentes públicos. Mesmo amparado pela imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que protege manifestações proferidas no exercício do mandato, o parlamentar acabou sendo alvo de um inquérito por injúria e denunciação caluniosa em razão de suas declarações. A investigação, agora comprovadamente baseada em informações falsas, é apontada por Marcel como um grave atentado à liberdade de expressão e às prerrogativas do Poder Legislativo.
Diante dessa confirmação, Marcel apresentou notícia-crime contra os delegados Fábio Alvarez Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira, acusando-os de terem instaurado, de forma indevida, o inquérito policial nº 2024.0093721 contra o deputado gaúcho, com base em dados sabidamente falsos. Segundo Van Hattem, os três sabiam da inexistência da viagem de Filipe Martins, mas mesmo assim sustentaram relatórios e representações que levaram à investigação.
Além da representação criminal, o parlamentar também protocolou pedido de instauração de investigação administrativa na Polícia Federal, para que os mesmos delegados sejam investigados internamente e possam responder por infrações funcionais previstas na Lei nº 15.047/2024, que rege o regime disciplinar da PF.
Para Marcel, o episódio evidencia “a gravidade do uso político de órgãos de investigação” e demonstra como “a verdade, ainda que demore, sempre prevalece”. O deputado afirma que continuará tomando as medidas legais cabíveis “para que os responsáveis sejam punidos e para que o abuso de poder jamais se normalize em nosso país”.
