Decisão levanta suspeita de perseguição política, tensiona a Constituição e amplia a insegurança jurídica sobre o livre exercício do mandato

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi notificado nesta terça-feira (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a denúncia aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação tem como base um discurso feito pelo parlamentar gaúcho na tribuna da Câmara dos Deputados, espaço totalmente resguardado pela imunidade parlamentar.

“É um verdadeiro absurdo a decisão da PGR em me denunciar por um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados. A PGR é omissa quando há crimes em potencial envolvendo ministros do STF, mas é altiva quando o assunto é afrontar a Constituição. O artigo 53 é claro ao afirmar que parlamentares possuem imunidade por opiniões, palavras e votos. Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, apontou Marcel van Hattem.

Em tom de enfrentamento e classificando a medida como tentativa de intimidação política, o deputado reagiu. “Há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade. E se acham que vão me calar, estão muito enganados. Vou seguir ainda mais firme denunciando abusos de autoridade no Brasil”.

Na denúncia, a PGR sustenta que o parlamentar teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra um delegado da Polícia Federal, enquadrando a conduta como crimes contra a honra. O próprio órgão reconhece a existência de ampla liberdade de manifestação parlamentar, mas afirma que, no caso, teria havido “abuso” no exercício dessa prerrogativa, interpretação que, para especialistas, introduz um grau de subjetividade capaz de esvaziar a proteção constitucional.

A defesa rebateu com veemência e sustenta que a denúncia representa uma ruptura com a tradição jurídica brasileira. O advogado do caso, Alexandre Wunderlich, afirmou que o caso inaugura um precedente perigoso.

“Os atos ocorreram no exercício do mandato, no uso da tribuna da Casa Legislativa. A garantia constitucional da imunidade parlamentar é ampla e irrestrita, historicamente. A Constituição não prevê restrição ao seu alcance quando refere que a inviolabilidade decorre de quaisquer opiniões, palavras e votos. Agora se pretende, casualmente no momento pré-eleitoral, uma variação da jurisprudência, relativizando a garantia constitucional. Ao final, não é o deputado e a garantia que estão em risco, é o funcionamento do parlamento e a própria democracia”, enfatizou Wunderlich.

O episódio projeta um cenário de crescente insegurança jurídica. Ao admitir a possibilidade de responsabilização penal por falas proferidas diretamente da tribuna, abre-se uma zona cinzenta sobre o alcance da imunidade parlamentar, um dos pilares do sistema representativo. Na prática, o risco apontado por parlamentares é o de que a crítica política, especialmente quando dirigida a autoridades, passe a ser filtrada pelo temor de sanções judiciais.

Mais do que um caso isolado, a denúncia é vista como parte de um movimento mais amplo de tensionamento entre os Poderes. Para aliados de Van Hattem, trata-se de uma tentativa de constranger e limitar a atuação de vozes críticas dentro do Parlamento.

Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a denúncia evidencia um movimento que ultrapassa o caso individual e atinge o próprio funcionamento das instituições. “Não estamos falando apenas de um deputado sob pressão, é o Parlamento sob risco de constrangimento permanente. A Constituição não protege discursos convenientes, protege justamente os incômodos. Quando essa fronteira começa a ser relativizada, abre-se um precedente que afeta todo o funcionamento do regime democrático”, concluiu Ribeiro.

Acompanhe aqui a declaração de Marcel van Hattem sobre a denúncia: https://www.instagram.com/p/DXrzUEICaHs/