Na manhã desta terça-feira (14/5), a Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS) realizou a sua terceira reunião emergencial, visando avaliar as proposições legislativas apresentadas para, em seguida, levar ao conhecimento da presidência da Câmara dos Deputados. Até o momento, 126 proposições já foram protocoladas pela Bancada Gaúcha, que conta com 31 deputados federais e três senadores. O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), presidente da Comissão Externa, salientou que há projetos legislativos e orçamentários destinados para todas as áreas (Saúde, Segurança Pública, Empreendedorismo, entre outras).
Dentre as questões mais comentadas durante a reunião, há propostas que tratam de: auxílio emergencial para os gaúchos, por CPF e CNPJ; um plano para liberar crédito a fim de reerguer entidades filantrópicas e hospitais que não existem mais; isenção de Imposto de Renda em 2024 para todos os gaúchos que recebem até R$ 5 mil reais; uma moratória de 15 anos para o setor produtivo, de forma geral, não só para os produtores rurais com garantia por um fundo de aval; programas de habitação em novos locais; refinanciamento das dívidas do comércio, indústria e agricultura; do cancelamento da dívida de R$ 98 bilhões do Rio Grande do Sul com a União; entre outros assuntos.
Recursos Públicos do Governo Federal
O deputado Marcon (PT/RS), coordenador da Bancada Gaúcha, afirmou que foram pagas todas as emendas individuais para Saúde e para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de R$ 110 milhões de reais da bancada. R$ 23 milhões foram destinados para Agricultura. “O governo vai pagar essa semana ou semana que vem toda a questão da ‘Emenda PIX’, que vai somar mais de 1,1 bilhões de reais”. Segundo ele, as emendas voltadas para o atendimento de obras, a liberação do FGTS e a restituição do Imposto de Renda também serão atendidas.
Alguns parlamentares da Comissão ressaltaram que os recursos anunciados pelo governo federal são provenientes do Orçamento Geral da União de 2024 e já estavam previstos para serem destinadas ao estado. Para eles, é preciso injetar recursos novos. “De cada R$ 100,00 que o Rio Grande contribui em tributos para o Brasil, só volta R$ 23,00 todo mês. O povo gaúcho já pagou essa dívida centenas de vezes. Tem gente fazendo festa com o nosso dinheiro e nós não podemos permitir porque nosso estado está em tragédia. Eu não quero dinheiro emprestado, eu quero o que é meu”, afirmou o deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Dívida Pública do RS
Nesta segunda-feira (13/5), o governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida de R$ 98 bilhões do Rio Grande do Sul com a União, por um período de três anos. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros.
O relator da Comissão Externa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), acredita que a proposta do governo não é ruim, mas está longe daquilo que a população gaúcha precisa. “O valor de juros é de R$ 12 bi. Não é perdão da dívida, é suspensão. Esse é um presente de grego, porque iremos continuar devendo. O mínimo do mínimo que o governo federal deveria fazer era zerar a dívida nesses 36 meses, consolidar esses 36 meses em um fundo e garantir que esse dinheiro seja gasto no Rio Grande do Sul. Isso é centavo para o governo. Não é dinheiro que o governo está colocando no RS. É dinheiro que o povo gaúcho deixa de colocar no governo federal. Só estamos deixando de pagar algo que, na essência, já pagamos mas, que agora, em calamidade, não podemos pagar”. Marcel van Hattem afirmou que a Comissão Externa irá trabalhar pelo cancelamento total da dívida.
Prorrogação de Tributos Federais
O governo estadual reduziu o número de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O número passou de 397 para 46. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13). Com o decreto de estado de calamidade, os municípios têm acesso a verbas estaduais e federais de forma facilitada, sem necessidade de processos licitatórios e podendo ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Dos 450 municípios afetados, 320 municípios estão em situação de emergência.
O presidente da Comissão Externa afirmou que, independentemente da decisão do Governo do RS, o governo federal precisa adequar para que todo o Estado seja incluído na prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais. “É importante que essa decisão, que vai ser resolvida pelo governo do Estado no que lhe compete, seja feita também pelo governo federal para atender todos os municípios do Rio Grande do Sul, sem distinção se está ou não em calamidade”, disse Marcel van Hattem.
Gabinete de Crise
Durante a reunião, o relator da Comissão Externa ainda salientou sobre a importância de ter, no Rio Grande do Sul, um gabinete com uma equipe do governo federal, com estrutura, resolutividade e autoridade para administrar a crise. “Precisa ter um escritório desta crise, para podermos avançar, agilizar e dar resposta, haja vista que os prefeitos não tem nem como ir à Porto Alegre, o que dirá a Brasília”, afirmou Pompeo de Mattos.
Para o presidente da Comissão Externa, ainda que a coordenação seja estadual, alguma autoridade representando o governo federal deveria permanecer na capital gaúcha. “Entendo que os ministros estão indo a Porto Alegre, mas eles vão e voltam”, disse Marcel van Hattem.
Ainda participaram da reunião, de forma híbrida (presencial ou online), o senador Ireneu Orth (PP/RS) e os deputados Afonso Hamm (PP/RS); Afonso Motta (PDT/RS); Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC); Bibo Nunes (PL/RS); Bohn Gass (PT/RS); Coronel Chrisóstomo (PL/RO); Covatti Filho (PP/RS); Daniel Trzeciak (PSDB/RS); Denise Pessôa (PT/RS); Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Franciane Bayer (Republicanos/RS); Giovani Cherini (PL/RS); Lucas Redecker (PSDB/RS); Luciano Azevedo (PSD/RS); Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS); Marcelo Moraes (PL/RS); Maria do Rosário (PT/RS); Maurício Marcon (PODE/RS); Osmar Terra (MDB/RS); Reimont (PT/RJ); e Zucco (PL/RS).
