Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Por dois dias consecutivos, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) trabalhou focado em impedir a tramitação de um projeto do Governo Federal que buscava o remanejamento inesperado de quase R$ 3 bilhões de reais dos recursos públicos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU). A proposta (PLN 13/2024 CN) foi inserida na pauta da sessão do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira (28/5), sob a alegação de que houve um acordo de líderes sobre o assunto no momento da sessão. Para o parlamentar, trata-se de projetos de valores exorbitantes que não passaram pelo devido processo legislativo.
“Nós estamos falando de colocar um PLN de quase R$ 3 bilhões de reais aqui, que não estavam na pauta, para distribuir para não sei quem, enquanto o meu Estado continua embaixo d’água! Como gaúcho e parlamentar brasileiro, é vergonhoso o que está sendo debatido aqui! O Governo não liberou nem um R$ 1 bi para os nossos empreendedores que não têm mais nada! Nem móveis, nem cadeiras, nem nada! E aqui estão querendo votar R$ 3 bilhões na calada da noite, isso é uma vergonha! Demagogia eu não aceito! Estou aqui para representar o meu povo gaúcho! Colocar um projeto sem que ninguém tenha discutido ou lido o texto do relatório isso é uma sacanagem!”, afirmou Marcel van Hattem, que também é presidente da Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS).
Indignado, Marcel solicitou o encerramento imediato da sessão. Prontamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão do Congresso Nacional, para que as propostas pudessem ser avaliadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pela manhã desta quarta-feira (29/5), a CMO realizou uma reunião deliberativa em caráter emergencial para tratar do assunto, sem considerar o tempo de antecedência regimental mínimo de 24 horas. “Não podemos aceitar o desrespeito ao Regimento desta Casa e que as coisas não sejam feitas às claras. Fica registrada a minha indignação!”. O parlamentar do NOVO afirmou que até o presente momento em que a reunião da CMO estava sendo realizada não havia sequer o texto do relatório disponibilizado no sistema da Câmara dos Deputados e do Senado, nem tão pouco um relator designado à proposta. “Como podemos deliberar um relatório que não existe? Que ninguém leu? Quando pudermos ler tudo, poderemos decidir. Desse jeito não dá para aceitar”, enfatizou van Hattem.
Na reunião da CMO, van Hattem apresentou uma emenda, que foi destacada pelo senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 13/2024 CN) para destinar os créditos suplementares direcionados aos Ministérios da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor exato de R$ 2.854.421.588,00, para a recuperação do Rio Grande do Sul (RS), em razão das enchentes e deslizamentos que vem destruindo o estado há mais de 28 dias.
“Estamos tratando de dinheiro que seria desviado para cair, infelizmente na mão de ladrões! Dinheiro que, supostamente, estaria indo para Saúde, mas sabemos que é para pagar cabo eleitoral de prefeitos e vereadores, para reduto eleitoral em ano eleitoral! A justificativa comum é que as transferências na Saúde são mais fáceis de empenhar até o fim de junho, antes de começar a eleição. Pois, para cada centavo que sair desses R$ 3 bi da base eleitoral, eu vou divulgar o nome do prefeito que ganhou! Estamos com um estado brasileiro embaixo d’água e é vergonhoso e inadmissível ver a articulação da base governista tramitar uma proposta que claramente tem a intenção de desviar dinheiro público. O cara tá lá com a casa debaixo d’água! Com a família toda em abrigos! Perdeu tudo! Não chegou nada no meu estado para aqueles que estão precisando. Nada é mais prioritário que isso! Apresento um destaque a esse PLN para que todo esse dinheiro seja destinado ao Rio Grande do Sul, porque é o mínimo que se pode esperar desta Casa”, enfatizou. Foram 69 votos contra o PLN na Câmara dos Deputados. A liderança do NOVO e da Oposição orientaram a favor do destaque de Marcel van Hattem.
