O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou, nesta terça-feira (10), dois requerimentos de convocação de ministros do governo Lula para prestarem esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre os atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos a embaixadas e consulados brasileiros no exterior e sobre a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente.
Marcel defende que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste esclarecimentos aos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre as notícias de que mais de 20 representações diplomáticas brasileiras, distribuídas em 13 países, teriam sido afetadas por atrasos no pagamento de salários e no repasse de recursos.
Na justificativa do pedido, o parlamentar afirma que “a repetição de situações semelhantes ao longo de exercícios orçamentários sucessivos exige esclarecimentos que ultrapassem a alegação genérica de insuficiência de recursos”. O deputado também cobra explicações sobre o planejamento e a execução orçamentária do Itamaraty, os contingenciamentos e os critérios adotados pelo ministério para priorizar despesas.
O segundo requerimento, apresentado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com o deputado Luiz Lima (NOVO-RJ), solicita a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O objetivo é obter explicações sobre a proposta anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criação de uma Guarda Nacional permanente, de âmbito federal.
O documento questiona a necessidade de criação de uma nova força de segurança, sua estrutura institucional, subordinação administrativa e operacional, atribuições e mecanismos de controle. Na justificativa, os parlamentares afirmam que “é indispensável esclarecer quais serão os limites de sua atuação, quem exercerá seu comando, quais autoridades poderão determinar seu emprego e quais garantias impedirão sua utilização em atividades de perseguição política ou restrição indevida de direitos fundamentais”. O requerimento cita ainda experiências internacionais, como Venezuela, Irã e Nicarágua, para alertar sobre o uso político de forças de segurança.
Os dois requerimentos foram protocolados nas respectivas comissões nesta terça-feira (10) e ainda precisam ser analisados. Caso aprovados, os ministros serão convocados para comparecer à Câmara dos Deputados e prestar os esclarecimentos solicitados.
