Os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB) protocolaram, nesta segunda-feira (29), pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A denúncia, que é subscrita por mais de 100 deputados federais e senadores de diferentes partidos da oposição, aponta a prática de crime de responsabilidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/1950.
De acordo com a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes atuou de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo ao realizar reiteradas intervenções junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, instituição financeira privada que está sob investigação por fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.
Reportagens jornalísticas revelaram que o ministro manteve ao menos quatro contatos diretos com o comando do Banco Central para tratar da situação do Banco Master e do andamento de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB), mesmo diante de fortes indícios de irregularidades e de divergências técnicas internas sobre a necessidade de intervenção na instituição.
“A conduta atribuída ao Ministro Alexandre de Moraes revela uma sequência de pressões diretas e reiteradas sobre autoridade administrativa autônoma (Presidente do Banco Central do Brasil) em favor de interesses privados da instituição financeira Banco Master, então sob investigação por fraudes sistêmicas, comportamento que extrapola a esfera de atuação jurisdicional e adentra em terreno de interferência indevida em competência técnica de outro órgão constitucionalmente independente”, afirma o documento.
A denúncia também destaca grave conflito de interesses envolvendo o ministro, uma vez que o escritório de advocacia de sua esposa Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços com o Banco Master, prevendo pagamentos milionários ao longo de três anos. O contrato, no valor de R$ 129 milhões, tinha como objeto a atuação junto a órgãos diretamente relacionados às decisões que envolviam o banco, como o Banco Central, a Receita Federal, o CADE e o Congresso Nacional.
Para Marcel van Hattem, o caso exige uma resposta imediata do Senado Federal:
– Estamos diante de fatos extremamente graves, que indicam interferência indevida em órgão constitucionalmente autônomo, conflito de interesses e possível favorecimento privado. Quando há indícios consistentes de crime de responsabilidade, como é o caso de Moraes, cabe ao Senado cumprir seu papel e promover a devida apuração, para preservar a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém está acima da lei.
