Marcel van Hattem defende imunidade parlamentar e exige esclarecimentos do ministro Lewandowski sobre inquérito inconstitucional

Intimado pela Polícia Federal, Marcel van Hattem agradeceu apoio à convocação de Lewandowski e reafirmou a importância da inviolabilidade parlamentar
30 de outubro de 2024

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça-feira (29/10), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) agradeceu o requerimento de convocação, de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL/ES), para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, preste esclarecimentos sobre a abertura de inquérito contra ele e contra o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), em razão das manifestações feitas pelos parlamentares na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia 04 de outubro, o parlamentar do NOVO foi surpreendido com um e-mail da Polícia Federal o intimando oficialmente para prestar depoimentos, sem maiores detalhes. Seu inquérito corre em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas, reiterando a garantia e a defesa da imunidade parlamentar. “Tão somente nos referimos ao trabalho do policial e, ainda que assim não o fosse, a imunidade parlamentar nos garante inviolabilidade sobre quaisquer palavras e votos, independentemente se estivéssemos tratando da péssima conduta profissional – para não dizer criminosa desse policial federal Fábio Alvarez Shor – ou se estivéssemos nos referindo à sua conduta pessoal”, afirmou van Hattem, elogiando o autor do requerimento.

Segundo o deputado gaúcho, a Polícia Federal mobilizou, até o presente momento e somente no seu inquérito, nove delegados federais, cinco agentes federais e diversos servidores públicos, para representar contra ele pela utilização da tribuna. “Se esses delegados liderados pelo chefe de gabinete do atual diretor da Polícia Federal, que foi quem fez a notícia de fato contra mim, e se o próprio Fábio Alvarez Shor decidiu representar contra mim no STF, esse tema é sim do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é sim do senhor ministro Ricardo Lewandowski, porque se ele não está permitindo dolosamente, por incompetência e falta de supervisão, está contribuindo para o ataque ao parlamento, à democracia, ao Congresso Nacional e à imunidade parlamentar, ao não enxergar o aparelhamento da Polícia Federal”, disse Marcel van Hattem. 

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“Tive o prazer de entregar a Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta honraria da Câmara dos Deputados, ao Instituto Liberal e a Jorge Gerdau, um de seus fundadores, que há 43 anos ajuda o Brasil por meio do IL. Agradeço em nome do Partido Novo, que fez a indicação, e também em nome pessoal. Não fosse o incentivo do Doutor Jorge lá atrás, certamente eu não estaria hoje na Câmara defendendo os mesmos valores que prega o Instituto Liberal. Parabéns pelo trabalho brilhante, corajoso e importante para o país.”