Marcel van Hattem defende imunidade parlamentar e exige esclarecimentos do ministro Lewandowski sobre inquérito inconstitucional

Intimado pela Polícia Federal, Marcel van Hattem agradeceu apoio à convocação de Lewandowski e reafirmou a importância da inviolabilidade parlamentar
30 de outubro de 2024

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça-feira (29/10), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) agradeceu o requerimento de convocação, de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL/ES), para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, preste esclarecimentos sobre a abertura de inquérito contra ele e contra o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), em razão das manifestações feitas pelos parlamentares na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia 04 de outubro, o parlamentar do NOVO foi surpreendido com um e-mail da Polícia Federal o intimando oficialmente para prestar depoimentos, sem maiores detalhes. Seu inquérito corre em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas, reiterando a garantia e a defesa da imunidade parlamentar. “Tão somente nos referimos ao trabalho do policial e, ainda que assim não o fosse, a imunidade parlamentar nos garante inviolabilidade sobre quaisquer palavras e votos, independentemente se estivéssemos tratando da péssima conduta profissional – para não dizer criminosa desse policial federal Fábio Alvarez Shor – ou se estivéssemos nos referindo à sua conduta pessoal”, afirmou van Hattem, elogiando o autor do requerimento.

Segundo o deputado gaúcho, a Polícia Federal mobilizou, até o presente momento e somente no seu inquérito, nove delegados federais, cinco agentes federais e diversos servidores públicos, para representar contra ele pela utilização da tribuna. “Se esses delegados liderados pelo chefe de gabinete do atual diretor da Polícia Federal, que foi quem fez a notícia de fato contra mim, e se o próprio Fábio Alvarez Shor decidiu representar contra mim no STF, esse tema é sim do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é sim do senhor ministro Ricardo Lewandowski, porque se ele não está permitindo dolosamente, por incompetência e falta de supervisão, está contribuindo para o ataque ao parlamento, à democracia, ao Congresso Nacional e à imunidade parlamentar, ao não enxergar o aparelhamento da Polícia Federal”, disse Marcel van Hattem. 

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“É muito bonito quando você recebe um reconhecimento fora do seu Estado, especialmente quando ele vem de pessoas e instituições que acompanham o nosso trabalho e reconhecem uma atuação firme em defesa da liberdade. Como é o caso do IFL, que tem entre seus fundadores o Salim Mattar, um amigo e uma grande inspiração para todos nós que defendemos a liberdade. Recebo este prêmio com muita gratidão e também com a responsabilidade de continuar fazendo aquilo que acredito ser correto, mesmo quando isso significa enfrentar interesses poderosos ou resistências. A liberdade de expressão, o Estado de Direito e as instituições fortes são conquistas que precisamos defender todos os dias com coragem, independência e coerência”, afirmou Marcel.
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"Não foi coincidência, foi conflito de interesse. A suspensão do edital do Porto de Santos e o impedimento do ministro Bruno Dantas mostram que a fiscalização funciona quando alguém tem coragem de apertar o botão certo. A maracutaia em Brasília parece infinita, mas nós, do partido Novo, vamos continuar cobrando transparência e responsabilização, caso fique comprovada a ilegalidade nesse processo", enfatizou Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos autores da representação.