Marcel van Hattem defende imunidade parlamentar e exige esclarecimentos do ministro Lewandowski sobre inquérito inconstitucional

Intimado pela Polícia Federal, Marcel van Hattem agradeceu apoio à convocação de Lewandowski e reafirmou a importância da inviolabilidade parlamentar
30 de outubro de 2024

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça-feira (29/10), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) agradeceu o requerimento de convocação, de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL/ES), para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, preste esclarecimentos sobre a abertura de inquérito contra ele e contra o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), em razão das manifestações feitas pelos parlamentares na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia 04 de outubro, o parlamentar do NOVO foi surpreendido com um e-mail da Polícia Federal o intimando oficialmente para prestar depoimentos, sem maiores detalhes. Seu inquérito corre em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas, reiterando a garantia e a defesa da imunidade parlamentar. “Tão somente nos referimos ao trabalho do policial e, ainda que assim não o fosse, a imunidade parlamentar nos garante inviolabilidade sobre quaisquer palavras e votos, independentemente se estivéssemos tratando da péssima conduta profissional – para não dizer criminosa desse policial federal Fábio Alvarez Shor – ou se estivéssemos nos referindo à sua conduta pessoal”, afirmou van Hattem, elogiando o autor do requerimento.

Segundo o deputado gaúcho, a Polícia Federal mobilizou, até o presente momento e somente no seu inquérito, nove delegados federais, cinco agentes federais e diversos servidores públicos, para representar contra ele pela utilização da tribuna. “Se esses delegados liderados pelo chefe de gabinete do atual diretor da Polícia Federal, que foi quem fez a notícia de fato contra mim, e se o próprio Fábio Alvarez Shor decidiu representar contra mim no STF, esse tema é sim do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é sim do senhor ministro Ricardo Lewandowski, porque se ele não está permitindo dolosamente, por incompetência e falta de supervisão, está contribuindo para o ataque ao parlamento, à democracia, ao Congresso Nacional e à imunidade parlamentar, ao não enxergar o aparelhamento da Polícia Federal”, disse Marcel van Hattem. 

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“O Alexandre de Moraes não me cala. Nunca me calou e não vai me calar hoje. O Brasil é um país que não se cala. Lula voltou ao poder, tentaram nos calar, teve gente que se amedrontou, teve gente que foi presa, inclusive, dois símbolos dessa injustiça que eu preciso citar hoje, Filipe Martins e Jair Messias Bolsonaro. Duas pessoas que não se dobraram à injustiça, representando milhares e milhares de brasileiros perseguidos. Mas nós estamos neste 7 de Setembro, Dia da Pátria, reunidos em Porto Alegre, pra dizer que o tempo deles está acabando. O Brasil vai se libertar. Nós somos os verdadeiros donos do Brasil”, afirmou Marcel.