Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/9), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) voltou a defender a anistia aos perseguidos políticos e a imediata soltura dos presos relacionados à manifestação de 8 de janeiro. O parlamentar enfatizou que é preciso conhecer a fundo cada caso, a fim de individualizar a conduta de cada participante, e não apenas justificar as prisões apenas pelas imagens de televisão que mostraram os atos de vandalismo.
“Sem a individualização da conduta, parece que todo mundo chegou lá para vandalizar, para quebrar. É essa a imagem que circulou no mundo todo e que está impregnada na mente da maior parte das pessoas que não se interessaram em ver a fundo o processo. A esquerda está usando isso porque são bons na narrativa, na comunicação e na manutenção de um discurso mentiroso”, afirmou o parlamentar do NOVO, ao ver o desespero da esposa de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, um dos presos políticos, réu primário, que morreu no presídio da Papuda em Brasília, mesmo com parecer do Ministério Público Federal por sua soltura e laudo médico alertando para suas comorbidades. “Eu sinto a dor quando vejo alguém sofrendo, não me utilizo da dor de ninguém por que isso seria oportunismo e hipocrisia. Sinto a dor da Jane, quando ela grita aqui dizendo que seu marido não era criminoso”.
PEC que limita o STF
A reunião deliberativa da CCJC pretendia discutir o mérito e o parecer de Marcel van Hattem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Na última reunião da comissão, após Marcel apresentar o parecer pela admissibilidade da PEC, alguns parlamentares pediram vista.
A PEC altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. É considerada de grande importância para o cenário legislativo atual, já que, se aprovada, um único magistrado ou ministro não poderá suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes de outros Poderes. O texto da proposta também prevê que as decisões que afetam políticas públicas ou criam despesas deverão ser analisadas pelo tribunal completo e que, durante o recesso, um ministro poderá tomar decisões urgentes, mas o plenário precisará revisar o caso em até 30 dias.
“O que estamos fazendo aqui é tão somente zelar pela nossa atribuição legislativa. Precisamos acabar com decisões de ministros que passam por cima do Parlamento da República Federativa do Brasil. E hoje foi dado mais um passo significativo. Não tardará para que essa proposta seja aprovada e quero comemorar essa aprovação em breve, junto com todos os brasileiros que querem de fato um Brasil pacificado”, afirmou Marcel van Hattem durante a análise do mérito da proposta na comissão. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), a PEC foi aprovada pelo Senado no ano passado. Agora, segue para tramitação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
