O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação solicitando investigação sobre possível crime de violação de sigilo funcional relacionado às investigações da CPMI do INSS. O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça no âmbito da Operação Sem Desconto, por ser o relator da ação no STF.
A iniciativa surgiu após declarações feitas durante reunião da Comissão, na segunda-feira (15), quando o senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou ter recebido telefonema alertando que a convocação de determinadas testemunhas poderia prejudicar ações em andamento da Polícia Federal. Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou em entrevista que haveria tratativas de delação premiada do chamado “Careca do INSS”.
“É grave que informações sigilosas cheguem a parlamentares de forma seletiva e sem respaldo judicial. Isso compromete a credibilidade das instituições e prejudica a própria investigação. Estamos acionando o STF justamente para que sejam apuradas responsabilidades”, afirmou Marcel van Hattem.
Na representação, o deputado pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de inquérito, que sejam preservadas provas eletrônicas e físicas relacionadas ao episódio e que a Polícia Federal seja acionada para conduzir diligências. Também solicita a proteção das informações sensíveis, de modo a não comprometer o andamento das investigações e a segurança de eventuais colaboradores e investigados.
