Durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou de demagógica e insuficiente a proposta do governo Lula sobre a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo Marcel, o teto do MEI está congelado há sete anos e precisa ser reajustado para corrigir as perdas provocadas pela inflação. O parlamentar também defendeu que a atualização alcance simultaneamente os limites do Simples Nacional.
“O que o Lula fez essa semana foi uma demagogia. Está querendo sequestrar uma pauta que há anos ele tem negligenciado e que o Parlamento tem defendido. Em vez de fazer aquilo que nós aprovamos no projeto original, de no mínimo ir para R$ 140 mil, está prometendo R$ 110 mil no ano que vem para o MEI. Isso é uma vergonha. A atualização do Simples também tem de estar junto com a atualização do MEI, tem que ser aumento das duas”, afirmou.
Durante sua fala, Marcel também defendeu um modelo de jornada de trabalho baseado na liberdade de escolha entre empregadores e trabalhadores. Para o deputado, o debate sobre o fim da escala 6×1 deve garantir que cada pessoa possa optar pelo modelo que melhor atenda às suas necessidades, sem imposições do Estado.
“O erro do debate é querer proibir quem quer trabalhar 4×3, 5×2, 7×0, de fazê-lo. Essa é a grande discussão que o Brasil precisa fazer, dar liberdade para que cada pessoa escolha como quer trabalhar”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a proposta em discussão no Senado Federal sobre a flexibilização da jornada de trabalho segue essa direção ao permitir diferentes formatos de escala, respeitando a autonomia de trabalhadores e empreendedores.
Ao encerrar o pronunciamento, Marcel homenageou os micro e pequenos empreendedores brasileiros, destacando que muitos dedicam diariamente seu trabalho à geração de empregos, renda e oportunidades, mesmo diante de um ambiente tributário complexo e burocrático.
