Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
As emendas apresentadas pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/24, do Poder Executivo, que pretendiam anistiar toda a dívida do Rio Grande do Sul (RS) e, em segundo caso, as parcelas de dívida a vencer do RS e dos municípios gaúchos, foram reapresentadas pelo senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), na apreciação da proposta, em segundo turno, no Senado Federal. A votação do PLP está prevista para a tarde desta quarta-feira (15/5).
Na noite de ontem, em primeiro turno, o Plenário da Câmara Federal concluiu a votação do PLP, rejeitando os destaques apresentados pelo parlamentar do NOVO. “Lamentável! A votação foi apertada: foram 226 contra e 215 a favor da nossa emenda. Faltaram só 42 votos. Mais de 70 deputados não votaram ontem. Uma tristeza ver, inclusive, deputados do Rio Grande do Sul votando contra. Mas a grande maioria da Bancada Gaúcha votou a favor da anistia. Quero agradecer ao senador Mourão pelo seu compromisso com o Estado ao reapresentar essas emendas. Agora no Senado, teremos uma segunda chance. Precisarão de 41 votos para serem aprovadas. O Rio Grande do Sul precisa e urgente”, explicou van Hattem.
Hoje, a dívida do RS com a União gira em torno de R$ 98 bilhões. Em parcelas, o valor mensal é de R$ 11 bilhões de reais. A proposta do Planalto aprovada suspende os pagamentos de 36 parcelas da dívida do RS, para que o dinheiro seja aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas. O benefício aprovado vale para qualquer ente federativo em mesmas condições. Marcel explica que o projeto isenta o RS por três anos, isenta os juros, mas, após esse período, o Estado deverá pagar a dívida de qualquer maneira.
