CPI contra o abuso de autoridade é protocolada na Câmara dos Deputados

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acaba de protocolar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as 171 assinaturas dos deputados.
6 de fevereiro de 2024

O deputado Marcel van Hattem(Novo-RS), autor da CPI, foi peça central para que o pedido de abertura da comissão atingisse o quórum das assinaturas. Para ele, investigações são urgentes para que se apure as recentes medidas tomadas pelo poder Judiciário. “Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, destacou Marcel van Hattem (Novo-RS). “Infelizmente até uma morte teve que ocorrer para que a gravidade da situação pudesse gerar o cenário adequado para a instalação da CPI. Agora, vamos trabalhar para apurar os fatos”, completa van Hattem.

O Novo teve uma forte participação na abertura dessa CPI, inclusive criando um abaixo-assinado que trouxe o envolvimento da sociedade civil. Foram mais de 550 mil signatários a favor da comissão investigativa, que foi proposta ainda na Legislatura anterior, mas que teve que protocolada novamente em função da renovação dos mandatos.

Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, afirmou que esta CPI terá um papel primordial, pois trará luz ao Poder Judiciário. “Neste momento, o STF está no centro do debate em razão de abusos que vêm ocorrendo na Corte. Investigar é fundamental para que haja um reequilíbrio entre os Poderes”. Ribeiro também agradeceu cada signatário do abaixo-assinado. “Foram mais de 550 mil assinaturas e cada uma delas mostrou que, quando nos engajamos e lutamos juntos, conseguimos influenciar o Congresso Nacional”, concluiu o presidente do Novo.

Agora, o pedido de criação da CPI contra o abuso de autoridade precisa ser lido em plenário para que a comissão possa ser instalada.

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“Esse é um tema que realmente tem nos preocupado: a questão da prioridade. Nós falamos na reunião de Estrela sobre a falta de prioridade, por exemplo, na construção das casas, que, aliás, tem demorado muito tempo. O governo do Estado informou que foram investidos R$ 250 milhões em residências, mas perto de mais de R$ 9 bilhões do Funrigs, é um valor bastante modesto, sendo que uma das maiores prioridades para o povo é residência. Nosso compromisso é com as prioridades. E, para apontar soluções, precisamos conhecer de perto a realidade da região. Uma das maiores demandas da população do Vale do Caí é justamente por obras estruturantes e sistemas de defesa”, afirmou o deputado Marcel van Hattem, coordenador da Comissão Externa.