A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, que suspende a exigência de visto para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em viagens ao Brasil.
“Enquanto a maioria dos países da América Latina entende que facilitar a entrada de turistas fortalece a economia, o governo Lula insiste em adotar uma postura ideológica seguida apenas por Cuba, Venezuela e Bolívia. A Comissão de Relações Exteriores mostrou que não admite qualquer medida de retrocesso ao turismo nacional, buscando sempre garantir maior liberdade e competitividade ao Brasil”, afirma Marcel.
A proposta revoga os efeitos do Decreto 11.515/23, que havia restabelecido a obrigatoriedade de visto para cidadãos desses quatro países. A medida busca fortalecer o turismo internacional no país, oferecendo maior oportunidade ao setor turístico nacional para a expansão de suas atividades e a geração de empregos aos brasileiros.
Com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, o PDL seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário da Câmara.
